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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 09:00
Crise de autoridade
Por 29 vezes nossa Constituição Federal emprega o vocábulo "autoridade", no singular ou plural. Entretanto exime-se de definir essa palavra, o que nos leva a consultar outras fontes.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 16:12
Posse 2004: Edson Vidigal: perfil
O ministro Edson Carvalho Vidigal eleito novo presidente do Superior Tribunal da Justiça para um mandato de dois anos, tomou posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:03
Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça
Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Quando impetrar o Habeas Corpus
Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 10:17
A LC 224 de 2025 não se aplica às entidades sem fins lucrativos
Receita exclui associações da redução da LC 224/2025; artigo analisa imunidade e isenção de IRPJ, CSLL e COFINS à luz do STF e STJ
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Dezembro de 2025 - 11:11
Anvisa adia o marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil
Revisão da RDC 327/2019 expõe mudança de rumo da Anvisa na cannabis medicinal, com reforço à proibição do magistral e foco na judicialização
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 10:33
Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional
Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2025 - 10:04
Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central
Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 10:50
Compensação de créditos na reforma tributária: o que muda?
A compensação de créditos na reforma tributária é um dos temas mais relevantes para empresários que acumulam saldos no modelo atual. Entender como esses valores serão tratados evita perdas e permite um planejamento fiscal mais seguro.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:29
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres
Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:32
Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?
A reoneração da folha de pagamento, que entra em vigor em 2025, aumenta os custos tributários para as empresas, exigindo ajustes financeiros e operacionais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 11:03
Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas
O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2024 - 09:28
Gratificação imediata aos policiais civis por trabalho noturno: uma questão de direito e de justiça
O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito de justiça, visando compensar os riscos e desafios enfrentados nas jornadas noturnas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 11:16
Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:43
Aspectos gerais e legais do contrato de namoro
Conheça os aspectos legais do contrato de namoro, uma ferramenta para proteger a autonomia dos casais e definir a relação afetiva de forma clara.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2024 - 14:46
Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS
Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS, quem tem direito e como funciona a avaliação de renda e vulnerabilidade social.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 10:49
TJBA concede reajuste em aposentadoria de servidor público
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.
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Array Publicado em 2024-05-08T14:51:24+00:00
Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal
No último dia 02 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a obtenção de certificado de boas práticas para produtos de cannabis, medicamentos, produtos, biológicos e insumos farmacêuticos, mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais
